TERMOS E CONDIÇÕES
Leia estes Termos e Condições ("T&C" ou "Termos") com atenção, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, deveres e obrigações. Ao aceder ou utilizar a Plataforma de Reservas da Algarve Golden Properties, concorda em cumprir e sujeitar-se a estes Termos.
Ultima atualização:
12 de fevereiro de 2023
Estes termos e condições, que podem ser atualizados a qualquer momento, aplicam-se a todos os nossos serviços, direta ou indiretamente, disponibilizados online, através de qualquer dispositivo móvel, por e-mail ou por telefone. Ao aceder, navegar e utilizar o nosso website (móvel) ou qualquer uma das nossas aplicações através de qualquer plataforma (doravante designada coletivamente por "Plataforma") e/ou ao efetuar uma reserva, toma conhecimento e concorda em ler, compreender e concordar com os termos e condições abaixo.
Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo ("Acordo") entre si e a Algarve Golden Properties (conforme definido abaixo), que rege o seu acesso e utilização do website, incluindo quaisquer subdomínios e outros websites através dos quais a Algarve Golden Properties disponibiliza os seus serviços (coletivamente, "Plataforma"). As referências, nestes Termos, a "Algarve Golden Properties", "nós", "nós" ou "nosso" referem-se à Torre do Tempo, Unipessoal LDA, com sede fiscal na Rua Tenente Sanches Miranda, 19, 7800-072 Beja , da marca Algarve Golden Properties.
A nossa recolha e utilização de informação pessoal relacionada com o seu acesso e utilização da Plataforma Algarve Golden Properties está descrita na nossa Política de Privacidade.
A Algarve Golden Properties é uma empresa privada de gestão de alojamento local, próprio e alheio, que disponibiliza uma plataforma de reservas online que permite a publicação de imóveis registados na AL para utilização, imobiliário de férias ou outros fins. Também nos permite comunicar e negociar diretamente com os Membros ("Hóspedes") que procuram reservar essas acomodações.
Em Portugal, todos os imóveis destinados a fins turísticos devem obter uma autorização ou licença antes da prestação de serviços de alojamento pago - a Licença AL.
Conteúdo
1. Âmbito dos Serviços Algarve Golden Properties
2. Termos aplicáveis a todas as reservas
3. Garantias e responsabilidades
4. Reservar Alojamento
5. Tarifas
6. Privacidade e Cookies
7. Reservas de Pagamentos
8. Pré-pagamento, cancelamento, não comparecimento e informações importantes
9. Caução
10. Atividades proibidas
11. Aviso Legal
12. Lei Aplicável e Jurisdição
13. Alteração dos Termos
14. Contatos e suporte
1. Âmbito dos Serviços Algarve Golden Properties
1.1 A Algarve Golden Properties é uma empresa privada de gestão de alojamento local, por conta própria e alheia, que disponibiliza uma plataforma de reservas online que publica ofertas (“Anúncios”) para uso, imobiliário de férias ou outros fins. Também nos permite comunicar e negociar diretamente com os Membros ("Hóspedes") que procuram reservar essas acomodações.
2. Termos aplicáveis a todas as reservas
2.1 Sujeito ao cumprimento de quaisquer requisitos (como a conclusão de quaisquer processos de verificação) definidos pela Algarve Golden Properties, o Hóspede poderá reservar um Anúncio disponível na Plataforma Algarve Golden Properties, após o respetivo processo de reserva. Todas as taxas aplicáveis, incluindo a taxa de acomodação, o depósito de segurança (se aplicável) e quaisquer impostos aplicáveis (coletivamente, "taxas totais") serão apresentados a você antes de reservar uma acomodação. O Hóspede concorda em pagar as Taxas Totais por qualquer reserva solicitada, no âmbito da sua Conta Algarve Golden Properties.
2.2 Após a receção de uma confirmação de reserva por parte da Algarve Golden Properties, é celebrado um acordo juridicamente vinculativo entre o Hóspede e a Algarve Golden Properties, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais da Algarve Golden Properties que se apliquem, incluindo em particular a política de cancelamento aplicável e quaisquer regras e restrições especificadas no Aviso. A Algarve Golden Properties cobrará a Taxa de Alojamento (no todo ou em parte) no momento do pedido de reserva.
2.3 Se reservar alojamento em nome de outros hóspedes, é-lhe pedido que assegure que todos cumprem todos os requisitos estabelecidos pelo Parceiro e que são informados e aceitam estes Termos e quaisquer termos e condições, regras e restrições definidas pela Algarve Golden Properties . Se você fizer uma reserva para um hóspede adicional menor de idade, o Hóspede declara e garante que está legalmente autorizado a agir em seu nome. Os menores só podem ficar se acompanhados por um adulto responsável por eles.
3. Garantias e responsabilidades
3.1. Os hóspedes devem fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de registo e manter atualizadas as informações contidas na Plataforma Algarve Golden Properties.
3.2. Os hóspedes não podem se inscrever mais de uma vez para os mesmos fins.
3.3. Os hóspedes são responsáveis por manter a confidencialidade e segurança das suas informações através da Plataforma Algarve Golden Properties, não podendo divulgar essas informações a terceiros.
3.4. Os hóspedes devem notificar imediatamente a Algarve Golden Properties se tomarem conhecimento ou tiverem qualquer motivo para suspeitar que as suas informações ou que as informações que lhes foram transmitidas foram perdidas, roubadas, mal utilizadas ou comprometidas ou em caso de qualquer ação efetiva ou suspeita contrário a estes Termos ou ao propósito da Algarve Golden Properties.
4. Reservar Alojamento
4.1. O Hóspede entende que uma reserva confirmada de um Alojamento ("Reserva de Alojamento") corresponde a uma licença limitada que lhe é concedida pela Algarve Golden Properties para entrar, ocupar e utilizar o Alojamento durante a sua estadia.
4.2. O Hóspede concorda em deixar o Alojamento o mais tardar à hora de check-out definida pelo Parceiro no Comunicado ou outra hora acordada entre ambos. Se permanecer para além da hora de check-out acordada sem o consentimento da Algarve Golden Properties ("Período de Excesso de Estadia"), o Hóspede deixa de estar autorizado a permanecer no Alojamento, tendo a Algarve Golden Properties o direito de lhe pedir que saia de forma consistente com a lei aplicável.
4.3. Durante a sua estadia, o Hóspede deverá utilizar o Alojamento de acordo com a prudência, os bons costumes e a diligência que é normal na utilização das instalações da residência por um período limitado de tempo.
4.4 Regras da Casa:
4.4.1. NÃO fumar dentro das propriedades (isso inclui substâncias não tabagísticas).
4.4.2. NÃO são animais de estimação. Se o Hóspede trouxer animais de estimação ou evidências da presença de animais de estimação forem descobertas, os Hóspedes deverão desocupar a propriedade imediatamente, com o valor da reserva e o dinheiro do depósito perdidos. Nenhum reembolso de qualquer tipo será concedido nessas circunstâncias. (Excluem-se desta regra, as propriedades que aceitam animais e que estão identificadas e publicadas como tal).
4.4.3. São Proibidas; festas, despedidas de solteiro / solteira, menores sem acompanhante, estudantes / grupos escolares.
4.4.4. NÃO deixe crianças sem supervisão perto de janelas, piscina, varandas, forno ou fogão.
4.4.5. De acordo com a Lei Portuguesa, o horário de silêncio é das 22:00 às 08:00. É obrigatório respeitar esta regra.
4.4.6. BOLETIM DE ALOJAMENTO SEF: Todos os Hóspedes serão solicitados a nos fornecer seus IDs no check-in e esta informação permanecerá privada. Todos os cidadãos estrangeiros, incluindo os nacionais de outros Estados membros da União Europeia, devem preencher um boletim de alojamento quando se encontrem em hotel, empreendimento turístico, estabelecimento de alojamento local ou alojamento turístico similar. É OBRIGATÓRIO a todos os visitantes estrangeiros em Portugal.
4.4.7. O check-in é das 16:00 às 19:00 e o check-out é às 10:00, a menos que previamente combinado de outra forma. Os check-outs tardios estão sujeitos à disponibilidade.
4.4.8. Os hóspedes usam as villas/apartamentos por sua conta e risco. A Algarve Golden Properties não se responsabiliza por quaisquer danos que ocorram no aluguer de férias ou por quaisquer itens perdidos ou roubados.
4.4.9. Será exigida uma Caução de 200€ por cartão de crédito, um dia antes do check-in e libertada até 7 dias após o check-out, caso não se verifiquem danos na propriedade.
4.4.10. Não são aceites ocupação acima do limite declarado a qualquer momento. O número de hóspedes deve incluir TODOS os adultos e TODAS as crianças - não importa quão jovens. O Hóspede Principal deve ter pelo menos 25 anos de idade para alugar e estar presente durante toda a estadia.
4.4.11. A Algarve Golden Properties não se responsabiliza por qualquer objeto deixado dentro do apartamento após a saída do hóspede. Quaisquer pertences encontrados no apartamento poderão ser devolvidos mediante solicitação. O hóspede é totalmente responsável por todos os encargos relacionados ao processo de devolução de seus pertences.
5. Tarifas
5.1 Os preços oferecidos pela Algarve Golden Properties na nossa Plataforma são altamente competitivos. Todos os preços são apresentados com IVA/impostos sobre vendas e quaisquer outros impostos (sujeitos a alteração dos mesmos) e taxas, salvo indicação em contrário na nossa Plataforma ou no e-mail/bilhete de confirmação. Os preços dos bilhetes são por pessoa ou grupo e estão sujeitos à validade indicada no próprio bilhete, se aplicável. Erros óbvios e equívocos (incluindo erros de impressão) não são vinculativos. Todas as ofertas especiais e promoções são marcadas como tal. Se não forem sinalizados como tal, não poderá obter nenhum direito como resultado de erros ou falhas óbvias.
6. Privacidade e cookies
6.1 A Algarve Golden Properties respeita a sua privacidade. Consulte nossa declaração de privacidade e cookies para obter mais informações.
7. Pagamentos de reservas.
7.1 O pagamento integral das reservas de alojamento efetuadas através da Plataforma Algarve Golden Properties é solicitado no momento da confirmação da Reserva. O pagamento é feito através de métodos de pagamento online seguros (desde que sejam fornecidos e assistidos pelo seu banco). A Algarve Golden Properties facilita (através de processadores de pagamento terceirizados) o pagamento do serviço relevante (ou seja, o serviço de pagamento). O pagamento é processado com segurança a partir do seu cartão de crédito/débito por meio de um processador de pagamento terceirizado. Por favor, verifique atentamente a informação (da reserva) da sua reserva para tomar conhecimento de quaisquer condições aplicáveis antes de efetuar a sua Reserva de Alojamento. Não responsabilizará a Algarve Golden Properties por quaisquer cobranças (autorizadas, (supostamente) não autorizadas ou erradas) feitas pela Algarve Golden Properties e não reclamará qualquer montante por qualquer cobrança válida ou autorizada (incluindo tarifas pré-pagas, não comparência e cancelamento com despesas) do seu cartão de crédito.
8. Pré-pagamento, cancelamento, não comparecimento e informações importantes
Ao fazer uma Reserva de Alojamento com a Algarve Golden Properties, aceita e concorda com as condições de cancelamento e não comparência relevantes da Algarve Golden Properties e quaisquer termos e condições adicionais. As condições gerais de cancelamento e não comparência da Algarve Golden Properties são disponibilizadas na nossa Plataforma, durante o processo de reserva e no email de confirmação. Observe que certas tarifas ou ofertas especiais não podem ser canceladas, reembolsadas ou alteradas. Verifique a descrição da propriedade cuidadosamente antes de fazer sua reserva. Por favor, verifique cuidadosamente as informações (reserva) da propriedade escolhida para verificar essas condições antes de fazer sua reserva. Note que uma Reserva de Alojamento requer o pagamento total para que a Reserva possa ser confirmada. As condições de cancelamento e pagamento podem variar. Por favor, leia atentamente as cláusulas e informações importantes na sua confirmação de reserva para condições adicionais que podem ser aplicadas pela Algarve Golden Properties (por exemplo, com relação à idade, depósito de segurança, não cancelamento/custos adicionais para reservas de grupos, camas extras, animais de estimação /cartões aceites). O atraso no pagamento, cartão de crédito ou débito inválido ou saldo insuficiente são da sua responsabilidade e por este motivo não terá direito a reclamar qualquer reembolso de pagamentos antecipados (não reembolsáveis) a menos que a Algarve Golden Properties concorque ou permita esta exceção em suas condições de (pré) pagamento e cancelamento.
Se pretender rever, ajustar ou cancelar a sua Reserva de Alojamento, por favor contacte diretamente a Algarve Golden Properties. Observe que você pode ser cobrado pelo seu cancelamento de acordo com o (pré) pagamento do parceiro e o pagamento de não comparecimento; ou que pode não ter direito a qualquer reembolso de valores (pré-pagos) pagos. Recomendamos que leia atentamente o cancelamento, (pré) pagamento e não comparência do parceiro de alojamento antes de efetuar a sua reserva. Em caso de chegada tardia ou check-in tardio ou data de chegada no dia seguinte, não deixe de informar (em tempo útil) a Algarve Golden Properties, para que possamos saber a sua hora de chegada e evitar o cancelamento da sua Reserva de Alojamento ou a cobrança de um não -mostrar. A Algarve Golden Properties não é responsável pelas consequências relacionadas com o seu atraso ou quaisquer taxas de cancelamento ou não comparência cobradas.
9. Caução
9.1 Todos os Anúncios disponíveis na Plataforma Algarve Golden Properties requerem o pagamento de uma Caução para cobrir eventuais danos no imóvel. Esta caução será entregue pelo Hóspede diretamente à Algarve Golden Properties, no acordo estabelecido entre ambas. Os hóspedes concordam em pagar o custo de qualquer dano à acomodação ou conteúdo. O hóspede autoriza a Algarve Golden Properties a debitar tais taxas no cartão de crédito ou débito fornecido aquando da reserva.
10. Atividades proibidas
10.1 A Algarve Golden Properties é a única responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, regulamentos e outras regras e obrigações fiscais que possam ser aplicáveis aos alojamentos ou à sua utilização da Plataforma Algarve Golden Properties. No âmbito da utilização da Plataforma Algarve Golden Properties, o Hóspede não irá, nem contribuirá para terceiros:
● Violar ou violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, acordos com terceiros, direitos de terceiros ou estes Termos, Políticas ou padrões de ação.
● Usar a Plataforma Algarve Golden Properties ou o seu conteúdo para qualquer uso comercial ou outros fins que não sejam expressamente permitidos por estes Termos, ou de qualquer forma que implique de forma fraudulenta uma aprovação da Algarve Golden Properties para qualquer parceria ou relacionamento que de outra forma engane outros sobre o seu ligação à Algarve Golden Properties.
● Copiar, reter ou de outra forma utilizar qualquer informação, incluindo informação pessoal sobre qualquer Parte ou terceiro, inserida na Plataforma Algarve Golden Properties, que seja inconsistente com a Política de Privacidade da Plataforma Algarve Golden Properties ou de outra forma viole os direitos de privacidade das Partes ou terceiros;
● Utilizar a Plataforma Algarve Golden Properties no âmbito da distribuição não solicitada de mensagens ("spam");
● A menos que expressamente permitido pela Algarve Golden Properties, reservar qualquer Alojamento que não seja para seu próprio uso;
● Discriminar ou assediar qualquer pessoa com base em raça, nacionalidade, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição clínica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou se envolver em comportamento violento, prejudicial, abusivo ou perturbador;
● Fazer uso indevido ou abusar dos Alojamentos ou Anúncios ou quaisquer serviços associados à Plataforma Algarve Golden Properties;
● Usar, exibir, copiar, refletir ou enquadrar a Plataforma Algarve Golden Properties ou o seu conteúdo, qualquer elemento individual dentro da Plataforma Algarve Golden Properties, o nome "Algarve Golden Properties", qualquer marca, logotipo ou outros direitos de propriedade intelectual da Algarve Golden Properties, ou o layout e design de qualquer página ou formulário incluído na página da Algarve Golden Properties sem obter o consentimento expresso da Algarve Golden Properties;
● Difamar, manchar ou de outra forma prejudicar a marca Algarve Golden Properties, incluindo através da utilização não autorizada do seu conteúdo, registando e/ou utilizando nomes de algarve golden properties ou derivados em nomes de domínio, nomes comerciais ou marcas comerciais ou identificadores de qualquer outra natureza, ou registando e /ou usando nomes de domínio, nomes comerciais ou identificadores de qualquer outra natureza que possam imitar grosseiramente ou criar confusão com nomes de domínio, marcas registadas, slogans, campanhas promocionais ou conteúdo da Algarve Golden Properties;
● Utilizar quaisquer robôs, spiders, crawlers, scrapers ou outros meios ou processos automáticos para aceder, recolher dados ou qualquer outro conteúdo, ou de outra forma interagir com a Plataforma Algarve Golden Properties, para qualquer finalidade;
● Evitar, contornar, remover, desativar, prejudicar, desencriptar ou de qualquer outra forma tentar infringir qualquer medida tecnológica implementada pela Algarve Golden Properties ou pelos parceiros ou associados da Algarve Golden Properties ou quaisquer terceiros para proteger a Plataforma Algarve Golden Properties;
● Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou praticar engenharia inversa em qualquer software utilizado para disponibilizar a Plataforma Algarve Golden Properties;
● Praticar qualquer ação que prejudique, afete ou seja suscetível de prejudicar ou afetar adversamente, ou que possa prejudicar ou afetar adversamente o desempenho ou bom funcionamento da Plataforma Algarve Golden Properties;
● Exportar, reexportar, importar ou transferir a Plataforma, salvo acordo com a Algarve Golden Properties ou permitido pela lei portuguesa, as leis de exportação da sua jurisdição ou quaisquer outras leis aplicáveis;
● Violar ou infringir os direitos de terceiros ou causar danos a terceiros.
11. Aviso Legal
11.1. A Plataforma Algarve Golden Properties, bem como o conteúdo integral da Plataforma Algarve Golden Properties, podem estar total ou parcialmente protegidos por direitos de autor, direitos de propriedade industrial ou outros direitos ou leis da República Portuguesa ou de outros países.
11.2. As Partes declaram que não utilizarão, copiarão, adaptarão, modificarão, prepararão trabalhos derivados, distribuirão, licenciarão, venderão, transferirão, divulgarão publicamente, agirão publicamente, transmitirão, difundirão ou de qualquer outra forma explorarão a Plataforma Algarve Golden Properties ou o seu conteúdo, exceto na medida em que tal conteúdo pertença às Partes ou delas, bem como se isso for expressamente permitido por estes Termos.
11.3. O serviço da Algarve Golden Properties limita-se legalmente aos apartamentos e à relação com os hóspedes durante a estadia. A Algarve Golden Properties não se responsabiliza por quaisquer ocorrências fora dos limites do apartamento, tais como (mas não limitadas a): limpeza e manutenção do edifício, ruídos exteriores, construção, vizinhos ou qualquer outra questão não diretamente relacionada com o próprio apartamento .
11.4. As fotos e descrições dos apartamentos são produzidas pela Algarve Golden Properties e foram revisadas pelos proprietários. Podem ocorrer pequenas alterações no apartamento relativamente às fotos do site, sem comprometer o estado geral e as comodidades. A Algarve Golden Properties não irá compensar os hóspedes, reembolsar taxas ou realocar os hóspedes para outros apartamentos com base no gosto ou na semelhança do apartamento. É da responsabilidade dos nossos hóspedes garantir, antes da reserva, que a área ou bairro que escolherem para ficar é do seu agrado.
12.5. A Algarve Golden Properties não será responsável por quaisquer danos, causados direta ou indiretamente, que possam ocorrer durante a estadia dos hóspedes no apartamento, tais como (mas não limitados a): lesões a pessoas ou bens, roubo ou comportamento criminoso, perdas por incêndio ou má conduta, etc. O mesmo se aplica a eventuais deficiências no fornecimento de gás, eletricidade, água, telefone ou internet. A Algarve Golden Properties não se responsabiliza por potenciais atrasos, acidentes, perdas ou alterações de horários ou tarifas que estejam relacionadas com os serviços dos nossos fornecedores.
12.6. A Algarve Golden Properties e os seus colaboradores não se responsabilizam por erros e omissões, declarações falsas de terceiros, disputas entre um hóspede e um terceiro, ou pelo conteúdo de links externos diferentes daquele em que a reserva foi efetuada. No caso de os hóspedes não cumprirem estes termos e condições, ou no caso de mau comportamento dos hóspedes, a Algarve Golden Properties reserva-se o direito de exigir que os hóspedes deixem o apartamento sem qualquer compensação ou reembolso das taxas pagas.
12.7. A Algarve Golden Properties pode, sem qualquer aviso prévio, remover ou suspender o acesso a qualquer conteúdo que a Algarve Golden Properties considere estar em violação da lei aplicável, destes Termos ou que possa ser prejudicial ou que possa ser de uso questionável para a Algarve Golden Properties, os seus Parceiros, Convidados, terceiros ou seus ativos.
12.8. A Algarve Golden Properties cumpre a lei dos direitos de autor.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos são regidos e elaborados de acordo com a lei portuguesa, a cuja jurisdição estão sujeitos e ao abrigo da qual serão discutidos (quando aplicável).
14. Alteração dos Termos
A Algarve Golden Properties reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento de acordo com esta disposição. Caso sejam feitas alterações a estes Termos, os mesmos serão atualizados na Plataforma Algarve Golden Properties na data da "Última Atualização" que está agendada no topo.
14. Contacto e Apoio Se qualquer das Partes tiver questões relativas a estes Termos, ou aos direitos dos Parceiros ou Hóspedes deles decorrentes, deverá contactar a Algarve Golden Properties através do email: "info@algarvegoldenproperties.com."